Informativo nº 42 – ICMS/SP ‐ PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP 2014) – DECRETO 60.444 (13.05.2014) E RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE 1 (14.05.2014)

ICMS/SP ‐ PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP 2014) – DECRETO 60.444 (13.05.2014) E RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE 1 (14.05.2014)

Assim como o governo federal (Refis – Lei 12.973, art. 93 de 13.05.2014 e MP 638, em relação à qual aguarda‐se sua conversão em lei, conforme nosso INFORMATIVO Nº 41), o governo estadual paulista também instituiu um novo PEP.

As regras básicas desse novo PEP 2014 seguem aquelas do Decreto 58.811 (27.12.2012), alterada pelo Decreto 59.413 (08.08.2013) — PEP de 2013 —, disponível em nosso INFORMATIVO Nº 34.

No Quadro Sinótico, abaixo, elaboramos um resumo das condições de pagamento e, quanto ao mais, recomendamos a leitura de nosso INFORMATIVO Nº 34.

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_042