Informativo nº 41 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE II

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE II

Dando continuidade ao INFORMATIVO Nº 40 no qual comparamos e comentamos as alterações introduzidas pelo art. 2º da Lei 12.973 (cobrindo até o art. 23 do DL 1598/77), segue nosso INFORMATIVO Nº 41 (Parte II). Neste, concluímos os comentários ao referido art. 2º e comentamos também sobre o novo Refis (art. 93).

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_041