14 de maio de 2014 Em Sem categoria

Informativo nº 39 – SETOR DE INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) – BENEFÍCIOS FISCAIS (LEI 11.196/2005)

SETOR DE INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) – BENEFÍCIOS FISCAIS (LEI 11.196/2005)

A Lei 11.196/2005 foi apelidada de Lei do Bem porque criou muitos benefícios para diversos setores da economia. Dentre eles, o setor de software, comunicação e Tecnologia da Informação (TI).

Os incentivos foram direcionados para estimular a exportação e vendas no mercado interno para empresas titulares de benefícios do REPES (Regime Especial de Tributação para Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação). Mas a mesma lei também designou benefícios para o RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras); Programa de Inclusão Digital; Incentivos para Inovação Tecnológica.

Há registro recente do setor de que empresas de TI economizaram, a partir dessa lei, em média, R$ 1 milhão no desenvolvimento de produtos e serviços.

 

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_039

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