Informativo nº 30 – ALÍQUOTA ICMS 4% (GUERRA DOS PORTOS) EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
ALÍQUOTA ICMS 4% (GUERRA DOS PORTOS) EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
Esta versão, que substitui a anterior, encontra-se enriquecida com as Perguntas oferecidas pelos participantes do Seminário patrocinado pela Microdata Sistemas, realizado em 23/04/2013 em Americana (SP), e as respectivas Respostas por nós formuladas naquele evento (a partir da Resposta nº 29).
I – ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS
P1: Quais empresas estão sujeitas à alíquota do ICMS de 4% nas operações de saídas interestaduais?
R: Todas as que deem saída interestadual de bens ou mercadorias importados do exterior e que:
Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.
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