Informativo nº 30 – ALÍQUOTA ICMS 4% (GUERRA DOS PORTOS) EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

ALÍQUOTA ICMS 4% (GUERRA DOS PORTOS) EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

Esta versão, que substitui a anterior, encontra-se enriquecida com as Perguntas oferecidas pelos participantes do Seminário patrocinado pela Microdata Sistemas, realizado em 23/04/2013 em Americana (SP), e as respectivas Respostas por nós formuladas naquele evento (a partir da Resposta nº 29).

I – ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS

P1: Quais empresas estão sujeitas à alíquota do ICMS de 4% nas operações de saídas interestaduais?
R: Todas as que deem saída interestadual de bens ou mercadorias importados do exterior e que:

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Informativo_030