4 de fevereiro de 2013 Em Sem categoria

Informativo nº 28 – ICMS – SP – NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL – NOVAS REGRAS (PEP) – DECRETO 58811 (27.12.2012)

ICMS – SP – NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL – NOVAS REGRAS (PEP) – DECRETO 58811 (27.12.2012)

É sabido que o pífio desempenho da economia tem levado os Estados e Municípios a perder arrecadação, ao mesmo tempo em que as demandas por despesas vem crescendo. Um dos fatores que têm contribuído para isto, no caso dos Estados, agora, tem a ver com a determinação da nova alíquota do ICMS interestadual no caso daqueles que perderão arrecadação (sobre o funcionamento da nova alíquota interestadual – Resolução Senado Federal 13 –, vide nosso Informativo nº 27 em www.francoadvogados.com.br).

De todo modo, há um movimento tendente a obter reforço de caixa a qualquer custo. É dentro desse contexto que vem à luz o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) paulista.

 

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_028

Leave a Reply