29 de junho de 2010 Em Sem categoria

Informativo nº 19 – INSTRUÇÕES URGENTES – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – OBRIGATORIEDADE – PRAZO DE IMPLANTAÇÃO

INSTRUÇÕES URGENTES – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – OBRIGATORIEDADE – PRAZO DE IMPLANTAÇÃO

A Portaria CAT 162/08, que instituiu o cronograma de implantação das Notas Fiscais Eletrônicas, possuía apenas um Anexo Único, no qual não constava a atividade de confecção dentre aquelas obrigadas a iniciar a emissão de NF ‐E.

Entretanto, em 01/09/2009 – ou seja, há pouco mais de 9 meses – aquela Portaria CAT 162/08 sofreu uma alteração promovida pela Portaria 173/09, a qual desmembrou o Anexo Único em dois Anexos. No Anexo II foram então introduzidas as seguintes atividades, todas obrigadas a adoção da NF‐E e os respectivos prazos de início do cumprimento dessa obrigatoriedade:

 

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_019

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