10 de abril de 2004 Em Sem categoria

Informativo nº 09 – SUPER-SIMPLES – NORMAS COMPLEMENTARES

SUPER-SIMPLES – NORMAS COMPLEMENTARES

Em janeiro deste ano divulgamos amplo estudo comparativo acerca das legislações federais aplicáveis ao Simples (hoje, Super-Simples por englobar compulsoriamente o ISS e o ICMS). Naquele trabalho (vide em www.francoadvogados.com.br, Informativo Dinâmico nº 5), cuja leitura recomendamos fortemente, foram abordados de forma muito mais minuciosa detalhes agora desprezados no presente.

Neste, dado não termos qualquer pretensão de esgotar a análise de toda a disciplina normativa aplicada ao Super-Simples, limitaremos nossa abordagem a alguns aspectos das normativas por nós reputados mais relevantes, indicando, entretanto, detido estudo por parte daqueles que se interessarem ou precisarem conhecer o tema mais aprofundadamente para aplicá-lo na prática.

Desde então, vários atos normativos foram divulgados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), dentre eles:

 

Para ler o informativo na íntegra, clique no link abaixo.

Informativo_009

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