LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE IV Neste INFORMATIVO nº 44 concluímos nossas análises da Lei 12.973 (Parte IV), em cujos INFORMATIVOS Nºs 40 (Parte I),…
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE III Dando continuidade aos INFORMATIVOS Nºs 40 (Parte I) e 41 (Parte II) no qual comparamos e comentamos as alterações…
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ICMS/SP ‐ PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP 2014) – DECRETO 60.444 (13.05.2014) E RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE 1 (14.05.2014) Assim como o governo federal (Refis – Lei 12.973, art. 93 de 13.05.2014 e MP 638, em relação à qual…
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ICMS PAULISTA – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) – CORREÇÃO DOS JUROS E MULTA – ILEGALIDADE – DIREITO A RESTITUIÇÃO MESMO APÓS A ADESÃO AO PARCELAMENTO 1. Neste momento em que o Estado de São Paulo lança mais um novo Programa…
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE II Dando continuidade ao INFORMATIVO Nº 40 no qual comparamos e comentamos as alterações introduzidas pelo art. 2º da Lei…
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 627 CONVERTIDA NA LEI 12.973 – ANÁLISE COMPARATIVA ACOMPANHADA DE BREVES COMENTÁRIOS – PARTE I Fazemos, a seguir, uma breve leitura das alterações introduzidas na legislação tributária a partir da MP 627/2013 (de 11.11.2013),…
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SETOR DE INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) – BENEFÍCIOS FISCAIS (LEI 11.196/2005) A Lei 11.196/2005 foi apelidada de Lei do Bem porque criou muitos benefícios para diversos setores da economia. Dentre eles, o setor de software,…
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O CONTROLE DO FISCO SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL, MESMO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – CTN, ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO NUNCA FOI REGULAMENTADO – COMO ESSA MATÉRIA SERÁ JULGADA PELO STJ E STF? I – EVOLUÇÃO DO…
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VERBAS TRABALHISTAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO INSS (20% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS) – MATÉRIA DEFINIDA NO STJ EM FAVOR DAS EMPRESAS ATENÇÃO: RETOMAMOS ESTE ASSUNTO (VIDE EM FRANCO ADVOGADOS ‐ INFORMATIVO N 24‐2010 — INFORMATIVO Nº…
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PROTOCOLO ICMS 21/2011– SUSPENSÃO DE SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA POR DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Muito já escrevemos sobre o Protocolo ICMS 21 (de 01.04.2011). As matérias encontram-se disponíveis em nosso site (www.francoadvogados.com.br). Por exemplo:…
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