PAGAMENTOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS – ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS – SERÁ QUE ALGO EFETIVAMENTE MUDOU COM A INTRODUÇÃO DO ART. 129 DA LEI 11196/05 (CONVERSÃO DA MP DO BEM)? O QUE AFINAL MUDOU? UMA INTERPRETAÇÃO HETERODOXA! (OU…
SABER MAISPIS/COFINS – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DA BASE-DE-CÁLCULO – ALCANCE NO TEMPO (PASSADO E FUTURO A CONTAR DO MOMENTO PRESENTE)! – CUIDADO COM A TESE JURÍDICA! Os conceitos aqui abordados têm aplicação geral, especialmente em matéria…
SABER MAISPIS/COFINS/CSLL – RETENÇÃO NA FONTE – DECISÃO DEFINITIVA OBTIDA POR ESTE ESCRITÓRIO Quando na gestão Fernando Henrique Cardoso o governo resolveu patrocinar a reforma tributária, a idéia inicial era desonerar as exportações visando tornar o Brasil um País…
SABER MAISISS – PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NOUTROS MUNICÍPIOS – OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO – REGRAS GERAIS E EXCEÇÕES APLICÁVEIS – CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E COMERCIAIS Com a edição da Lei Municipal Paulistana 14042 de 30.08.05 ocorreram alterações nas regras…
SABER MAISEMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES – DIREITO CONSTITUCIONAL E INFRA-CONSTITUCIONAL AO PARCELAMENTO 1. A legislação do Simples resultou de uma tentativa – frustrada em razão do limite de faturamento imposto para fins de enquadramento, o qual permanece congelado…
SABER MAISPIS/COFINS – AMPLIAÇÃO DA BASE-DE-CÁLCULO – NÃO-INCIDÊNCIA – PRECEDÊNCIA DO STJ CONFIRMADO PELO STF – PRAZO PARA COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO – PROVIDÊNCIAS URGENTES – PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS I – POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
SABER MAISPENHORA ON-LINE – ATENÇÃO EMPRESÁRIO, UM EMBUSTE SE ESCONDE NAS ENTRANHAS DESSE MECANISMO! Como se sabe, o processo de execução (trabalhista, fiscal, cível) só pode prosseguir se existentes bens a serem executados. Os bens vinculados a uma…
SABER MAISOPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS – CRITÉRIOS PARA SUA SELEÇÃO JURIDICAMENTE SEGURA – UM CASO CONCRETO I- INTRODUÇÃO Vez por outra surgem novidades apresentando soluções mirabolantes para as empresas as quais, antes de reais soluções , são verdadeiras bombas-relógio que…
SABER MAISEXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA CRIME TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DO PRAZO – PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES QUE DEVEM SER CONHECIDAS E ACIONADAS PELOS…
SABER MAISPIS/COFINS NO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL – ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO – DIREITO DE DESCONTAR CRÉDITOS – REGRA GERAL CSLL – DIREITO DE DESCONTAR CRÉDITO INDEPENDENTEMENTE DA NÃO-CUMULATIVIDADE Visando facilitar o entendimento sobre as…
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