15 de abril de 2008 Em Sem categoria

Artigo nº 53 – A “GUERRA FISCAL” NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A “GUERRA FISCAL” NA REFORMA TRIBUTÁRIA   I- A MECÂNICA DO ICMS E A “GUERRA FISCAL” A palavra “guerra fiscal” foi utilizada por cinco vezes na Exposição de Motivos que justificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC…

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1 de janeiro de 2008 Em Sem categoria

Artigo nº 52 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (INSCRIÇÕES E CADASTRAMENTOS) DE EMPRESAS – INOBSERVÂNCIA – PENALIDADES – MULTA PECUNIÁRIA E CRIME!

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (INSCRIÇÕES E CADASTRAMENTOS) DE EMPRESAS – INOBSERVÂNCIA – PENALIDADES – MULTA PECUNIÁRIA E CRIME!   1. O presente tema foi escolhido propositadamente pois, ao que parece, muitos desconhecem que as obrigações de inscrição, cadastramento, etc., ou…

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12 de julho de 2007 Em Sem categoria

Artigo nº 51 – SUPER-RECEITA (LEI 11457/07) – ASPECTOS PRINCIPAIS DE INTERESSE DAS EMPRESAS

SUPER-RECEITA (LEI 11457/07) – ASPECTOS PRINCIPAIS DE INTERESSE DAS EMPRESAS   Tabela comparativa comentada sobre os diferentes aspectos entre a nova Super-Receita x antiga Receita Federal.   Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo. Artigo_051

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22 de abril de 2007 Em Sem categoria

Artigo nº 50 – COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS SEM O AMPARO DE MEDIDA JUDICIAL – REPARAÇÃO DE UMA INJUSTIÇA!

COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS SEM O AMPARO DE MEDIDA JUDICIAL – REPARAÇÃO DE UMA INJUSTIÇA!   Princípio, ética, moral, honestidade não são valores cuja prática dependa de leis acompanhadas de sanções aplicáveis no caso de sua inobservância. Basta a consciência…

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30 de outubro de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 49 – ANISTIA ICMS PAULISTA

ANISTIA ICMS PAULISTA   Nos termos da Lei 12399/06 e Resolução Conjunta SF/PGE 3/06, o Estado de São Paulo concedeu anistia para débitos do ICMS. A seguir, as regras aplicáveis. Para ler o artigo na íntegra, clique no…

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29 de setembro de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 48 – PIS/COFINS – BASE-DE-CÁLCULO – INCLUSÃO DO ICMS – POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES

PIS/COFINS – BASE-DE-CÁLCULO – INCLUSÃO DO ICMS – POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES – ASPECTOS IMPORTANTES A SEREM CONHECIDOS PELO CONTRIBUINTE ANTES DE SUA OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO! Quando em 1991 a Lei…

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28 de julho de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 47 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – ILEGALIDADES

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – ILEGALIDADES   Como se sabe, o fisco municipal paulistano instituiu por meio da Lei 14097/05 a obrigatoriedade dos prestadores de serviços inscritos no Município de São Paulo…

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7 de julho de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 46 – NOVO REFIS (MP 303/06)

NOVO REFIS (MP 303/06)   Os contribuintes geram riqueza na forma de bens e serviços e precisam de capital para continuar produzindo e consumindo. Esse é o ciclo da economia. A Irlanda promoveu ajustes fiscais e macro-econômicos na…

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28 de junho de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 45 – TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPENSAÇÃO COM DIREITOS DE TERCEIROS – POSSIBILIDADE – FUNDAMENTOS

TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPENSAÇÃO COM DIREITOS DE TERCEIROS – POSSIBILIDADE – FUNDAMENTOS I – ASPECTOS GERAIS 1. Uma das possibilidades que vem sendo intensamente utilizada para reduzir a aterradora e insuportável carga tributária tem sido…

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12 de abril de 2006 Em Sem categoria

Artigo nº 44 – REVISÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (DIPJ) E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

REVISÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (DIPJ) E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO   Já escrevemos sobre o tema “Planejamento Tributário” (vide-o em www.francoadvogados.com.br, seção “Artigos”, matéria inserida em 10.08.04). Naqueles comentários deixamos de mencionar a revisão da Declaração do…

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