15 de março de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 04 – INSS SOBRE PRO LABORE E SUA TRANSFORMAÇÃO, POR DECRETO, EM INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO

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22 de fevereiro de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 03 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI 13647 (16.9.03) – PERSISTE SUA ILEGALIDADE?

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18 de fevereiro de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 02 – DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) O que é diferimento do ICMS? R: Diferimento é o retardamento (total ou parcial) do imposto incidente sobre uma dada mercadoria, para um momento futuro no ciclo econômico desta. 2)…

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10 de janeiro de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 01 – COFINS – PAGAMENTO INDEVIDO – DIREITO DE COMPENSAÇÃO – SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS

COFINS – PAGAMENTO INDEVIDO – DIREITO DE COMPENSAÇÃO – SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS Há 16 anos, em 1987, o governo federal instituiu um regime de tributação pelo Imposto de Renda, específico e diferenciado para as pessoas…

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