17 de junho de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 20 – ISS-SP – EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESTABELECIDAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS (PARAÍSOS FISCAIS) – NOVA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA

ISS-SP – EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESTABELECIDAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS (PARAÍSOS FISCAIS) – NOVA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA 280 mil! Guardem esse número, que não tem nada de cabalístico mas é aterrador! A brutal carga tributária que vem sendo elevada…

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16 de junho de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 19 – PIS/COFINS – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 10865/04

PIS/COFINS – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 10865/04 I – PIS E COFINS-IMPORTAÇÃO Um dos fundamentos para contestar judicialmente a exigência do novo PIS-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO reside na própria base-de-cálculo eleita pelo legislador ordinário (Lei 10865/04). É…

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15 de junho de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 18 – MICROEMPRESA – LIMITES DE FATURAMENTO – DECRETO 5028/04

MICROEMPRESA – LIMITES DE FATURAMENTO – DECRETO 5028/04 Considerando as dúvidas amplamente disseminadas dentre os contribuintes a partir da vigência do Decreto 5028/04 de 01.04.04, o qual alterou os limites de receita bruta para efeito de enquadramento de…

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10 de junho de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 17 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO – PIS – COFINS – CSLL – RETENÇÃO NA FONTE – PARTE II

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO – PIS – COFINS – CSLL – RETENÇÃO NA FONTE – PARTE II Em 4.3.04 divulgamos, em nosso site, sob o título “PIS/COFINS/CSLL – Retenção na Fonte – Serviços de Manutenção”, nosso entendimento acerca das…

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1 de junho de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 16 – DIREITO EMPRESARIAL – CONTRATO SOCIAL – REUNIÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS DA SOCIEDADE

DIREITO EMPRESARIAL – CONTRATO SOCIAL – REUNIÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS DA SOCIEDADE   Supomos, por sua escancarada evidência, nem ser necessário alertar sobre a importância de transmitir as instruções que se seguem aos contadores das empresas. E,…

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20 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 15 – COFINS – RECEITA FINANCEIRA – NÃO-INCIDÊNCIA – PRECEDENTE DO STJ

COFINS – RECEITA FINANCEIRA – NÃO-INCIDÊNCIA – PRECEDENTE DO STJ Quando tudo parece se encaminhar para a desesperança, quando as saídas parecem terem sido fechadas, no lugar delas um escuro aterrador, eis que surge uma nesga de luz…

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10 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 14 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ⎯ PIS – COFINS – CSLL ⎯ RETENÇÃO NA FONTE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ⎯ PIS – COFINS – CSLL ⎯ RETENÇÃO NA FONTE Como toda ciência, o Direito tem também seu ferramental de trabalho: são as palavras na base de tudo, as idéias que elas constroem, os argumentos…

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5 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 13 – ICMS (RS) – RETENÇÃO DE MERCADORIAS NOS POSTOS DE FRONTEIRA – CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS

ICMS (RS) – RETENÇÃO DE MERCADORIAS NOS POSTOS DE FRONTEIRA – CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS Somos informados que o Estado do Rio Grande do Sul (RS) vem, com base em legislação própria, retendo na fronteira mercadorias originadas de outros Estados…

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3 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 12 – COFINS E PIS – IMPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS – INCIDÊNCIA A PARTIR DE 01.05.2004

COFINS E PIS – IMPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS – INCIDÊNCIA A PARTIR DE 01.05.2004 Em que pese o Ministro da Fazenda venha a público defendendo insistentemente a tese infundada de que o governo petista não majorou a…

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15 de abril de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 11 – EFEITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS NOS PREÇOS

EFEITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS NOS PREÇOS   PIS/COFINS – Efeitos da não-cumulatividade sobre a tabela de preços – Repasse nos Preços de Bens e Serviços (matéria inserida em 9.2.04)   Para ler o artigo na íntegra, clique…

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