Artigo nº 66 – AUMENTO DE IPI DIVIDE OPINIÕES

AUMENTO DE IPI DIVIDE OPINIÕES

Protecionista. É desta forma que especialistas definem o Decreto 7.567, de 15/9/2011, que estabelece o aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o objetivo da norma é defender a produção nacional, porém, há quem considere a medida abusiva e uma arma contra o avanço de carros fabricados na Ásia.

Matéria publicada na Revista Enfoque Jurídico, ed. Out/2011.

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