14 de setembro de 2011 Em Sem categoria

Artigo nº 60 – PROTOCOLO ICMS 21/11 – DECISÃO DO STF DECLARATÓRIA DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS ISENÇÕES DO ICMS SEM O AMPARO DA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ – REFORMA TRIBUTÁRIA

PROTOCOLO ICMS 21/11 – DECISÃO DO STF DECLARATÓRIA DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS ISENÇÕES DO ICMS SEM O AMPARO DA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ – REFORMA TRIBUTÁRIA

 

De que forma os elementos integrantes do título acima confluem para um ponto comum? É o que será visto a seguir. É assunto de interesse de milhões de contribuintes, seja porque beneficiários de algum incentivo fiscal do ICMS, seja porque afetados por concorrentes que, há tempos, vêm desfrutando de benefícios em franca desigualdade concorrencial.

Não basta a indústria brasileira estar perdendo mercado para produtos chineses! Não é suficiente para a indústria nacional estar perdendo mercado até mesmo dentro do Mercosul! (também para produtos chineses). Há concorrência predatória também dentro do País.

Até há bem pouco tempo a concorrência predatória se estabelecia dentro dos próprios Estados na medida em que muitos contribuintes simplesmente deixavam de recolher impostos, dentre esses, o ICMS. Com a introdução da nota fiscal eletrônica e também da substituição tributária, essa prática vem perdendo espaço já há algum tempo.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_060

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