22 de abril de 2007 Em Sem categoria

Artigo nº 50 – COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS SEM O AMPARO DE MEDIDA JUDICIAL – REPARAÇÃO DE UMA INJUSTIÇA!

COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS SEM O AMPARO DE MEDIDA JUDICIAL – REPARAÇÃO DE UMA INJUSTIÇA!

 

Princípio, ética, moral, honestidade não são valores cuja prática dependa de leis acompanhadas de sanções aplicáveis no caso de sua inobservância. Basta a consciência individual e coletiva de um povo para que sejam manifestados em suas condutas tornando desnecessária a imposição legal acompanhada de penalidade por seu descumprimento. Entretanto, apesar dessa obviedade, a moralidade vem insculpida em nossa Constituição Federal como um Princípio (CF, art. 37) com a denominação “moralidade administrativa” a qual, até onde as evidências comprovam, não é praticada pelos administradores públicos brasileiros, em qualquer esfera de Poder, é dizer, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O homem comum, seja cidadão, seja político, administrador, legislador, magistrado, desconhece por completo o que seja Princípio e, menos ainda, o que seja moralidade pois a regra prevalecente é a imoralidade ou a amoralidade.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

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