Artigo nº 46 – NOVO REFIS (MP 303/06)

NOVO REFIS (MP 303/06)

Os contribuintes geram riqueza na forma de bens e serviços e precisam de capital para continuar produzindo e consumindo. Esse é o ciclo da economia. A Irlanda promoveu ajustes fiscais e macro-econômicos na década de 90 aumentando substancialmente sua carga tributária mas, em contrapartida reduziu também expressivamente seus gastos correntes. O Brasil copiou a parte boa (arrecadação) e negligenciou a ruim (controle dos gastos), contratando funcionários públicos como nunca e entregando recursos do contribuinte para financiar invasões de órgãos públicos e propriedades privadas, também como nunca. Uma verdadeira festa com nosso dinheiro! Enquanto a Irlanda após essas medidas tornou-se um pólo de atração de capitais e investimentos crescendo a taxas substantivas (um tigre celta), nós continuamos afugentando investidores, dentre outras razões, pelo crescimento insignificante até mesmo para padrões terceiro-mundistas.

Mesmo sabendo o Estado não poder exigir dos contribuintes além da capacidade destes de carregá-lo nas costas, insiste em fazê-lo. Nós, contribuintes, vimos trabalhando 4 meses e 25 dias do ano só para pagar tributos (e, se pessoa física, mais 113 dias por ano para conseguir pagar planos de saúde e educação, dentre outros, que o Estado deveria prover com os tributos arrecadados).

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