1 de dezembro de 2005 Em Sem categoria

Artigo nº 41 – PIS/COFINS/CSLL – RETENÇÃO NA FONTE – DECISÃO DEFINITIVA OBTIDA POR ESTE ESCRITÓRIO

PIS/COFINS/CSLL – RETENÇÃO NA FONTE – DECISÃO DEFINITIVA OBTIDA POR ESTE ESCRITÓRIO

Quando na gestão Fernando Henrique Cardoso o governo resolveu patrocinar a reforma tributária, a idéia inicial era desonerar as exportações visando tornar o Brasil um País comercialmente competitivo.

Na época, alguns mecanismos legais foram introduzidos de modo a conferir aos exportadores créditos de PIS e COFINS incidentes sobre os insumos utilizados nos produtos exportáveis, dedutíveis do IPI incidente sobre os mesmos produtos.

Os empresários em geral e os exportadores, particularmente, insistiam em que esse mecanismo deveria evoluir para a não-cumulatividade, como regra.

No final do governo FHC a reforma tributária já em curso não avançava por conta de interesses políticos conflitantes, notadamente protagonizados pelos governos estaduais, engalfinhados que estavam numa batalha duríssima pela preservação de suas receitas. Em razão disso o governo resolveu dar a partida na reforma iniciando com a não-cumulatividade do PIS. Na seqüência, se desse certo, esse mecanismo evoluiria para a COFINS.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

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