30 de junho de 2005 Em Sem categoria

Artigo nº 37 – PENHORA ON-LINE – ATENÇÃO EMPRESÁRIO, UM EMBUSTE SE ESCONDE NAS ENTRANHAS DESSE MECANISMO!

PENHORA ON-LINE – ATENÇÃO EMPRESÁRIO, UM EMBUSTE SE ESCONDE NAS ENTRANHAS DESSE MECANISMO!

 

Como se sabe, o processo de execução (trabalhista, fiscal, cível) só pode prosseguir se existentes bens a serem executados. Os bens vinculados a uma ação de execução e em garantia dela são denominados “penhorados”. A penhora pode recair sobre bens espontaneamente oferecidos pelo executado ou arrolados pelo oficial de justiça. Como em muitos casos o executado não oferece bens, esses são então penhorados pelo oficial de justiça.

Todavia, bens penhoráveis, sua existência e localização devem, em muitos casos, ser indicados pelo credor. Reside aí um dos principais entraves à fluidez da ação executiva. Não encontrados bens o processo permanece paralisado (sobre isto já escrevemos, abordando a prescrição cível e penal em matéria tributária, inclusive prescrição intercorrente, sob o título Execução Fiscal – Prescrição do Direito de Ação pela Fazenda Pública – Crime Tributário – Prescrição do Direito de Ação pelo Ministério Público – Critérios para Contagem do Prazo – Providências Importantes que devem ser Conhecidas e Acionadas pelos Empresários).

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_037

Leave a Reply