10 de janeiro de 2005 Em Sem categoria

Artigo nº 32 – PIS/COFINS NO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

PIS/COFINS NO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL – ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO – DIREITO DE DESCONTAR CRÉDITOS – REGRA GERAL CSLL – DIREITO DE DESCONTAR CRÉDITO INDEPENDENTEMENTE DA NÃO-CUMULATIVIDADE

 

Visando facilitar o entendimento sobre as diversas regras de apropriação de crédito descontável do PIS e COFINS resultante de encargos de depreciação de bens e serviços, elaboramos o quadro abaixo, cabendo, entretanto, expor algumas considerações importantes:

1) Empresas Comerciais –> O direito de descontar crédito de encargos de depreciação decorrente de máquinas, equipamentos ou outros bens do ativo utilizados na produção de bens destinados à venda ou prestação de serviços (vide itens 3 e 5 do quadro), é inadmissível para as empresas comerciais;

2) Empresas Industriais –> Os encargos de depreciação de tudo o que não estiver relacionado diretamente à produção de bens destinados à venda ou prestação de serviços não geram direito de descontar crédito, como é o caso, por exemplo, de veículos utilizados na distribuição dos produtos fabricados;

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_032

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