10 de janeiro de 2005 Em Sem categoria

Artigo nº 29 – LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO – PONTO DE EQUILÍBRIO: CUSTOS E DESPESAS, CUMULATIVIDADE E NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS – EFEITOS APÓS AUMENTO DO IRPJ E CSLL (MP 232/04)

LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO – PONTO DE EQUILÍBRIO: CUSTOS E DESPESAS, CUMULATIVIDADE E NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS – EFEITOS APÓS AUMENTO DO IRPJ E CSLL (MP 232/04)

 

Desde que iniciamos nossa atuação na área tributária bem no início dos anos 80, até hoje, não houve um só ano em que os contribuintes não tivessem sido brindados com alterações na legislação tributária. Detalhe: estas vieram sempre no sentido de suprimir, total ou parcialmente, os direitos conquistados e, claro, agravar a carga tributária. E, invariavelmente, complicar as regras até então existentes. Daí porque, com magnífica e inegável eficiência, a carga tributária evoluiu de menos de 20% do PIB nos anos 80 para quase 40% atualmente e a complexidade chegou a nível alarmante a exigir, em muitas empresas, um batalhão de especialistas apenas para desatar o emaranhado legislativo e conduzir as atribuições sob responsabilidade da área fiscal, dentre elas detectar dentre as alternativas aquela que pareça a menos onerosa! É nesse contexto que o presente trabalho se insere.

Não tem sido diferente sob o atual governo. Ainda no ano passado, sob o epíteto “pacote de bondades”, ele reduziu os encargos tributários dos assalariados ao promover atualização da tabela do imposto de renda, sustentando então que os ônus para o tesouro seriam cobertos com o excesso de arrecadação. E de onde veio o excesso de arrecadação? Parte substancial foi financiada com o estrondoso aumento da COFINS quando instituído o regime de não-cumulatividade! O aumento da carga fiscal foi finalmente reconhecido pelo Ministro da Fazenda. E quem pagou parcela expressiva disso? As empresas do setor terciário (serviços), as quais em sua maioria foram oneradas pelo efeito da não-cumulatividade já que, invariavelmente situadas no final do ciclo econômico de bens e mercadorias, assumem em seus custos PIS/COFINS calculados à alíquota de 9,25% e não têm como, utilizando a terminologia legal, descontar créditos, sendo pesadamente oneradas ainda que as alíquotas que suportam, no caso de optantes pelo regime de cumulatividade, tenham se mantido em 3,65%.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_029

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