2 de setembro de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 24 – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE – OBRIGAÇÕES EXTENSÍVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – VINCULAÇÃO JURÍDICA DESTES AOS TERMOS DE SIGILO FIRMADOS COM OS CLIENTES – RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE – OBRIGAÇÕES EXTENSÍVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – VINCULAÇÃO JURÍDICA DESTES AOS TERMOS DE SIGILO FIRMADOS COM OS CLIENTES – RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

Muitos contratos contêm cláusula de confidencialidade os quais obrigam as empresas contratadas, cujo cumprimento contratual (fornecimento de bens ou prestação de serviços), porém, é sempre implementado por empregados, terceirizados, prepostos, cooperativados, etc., etc, de modo que essas pessoas detêm conhecimentos disponibilizados pelos clientes os quais são muitas vezes por estes considerados confidenciais. Por isso, a obrigação de confidencialidade se estende a tais pessoas, as quais devem ficar vinculadas à obrigação de sigilo assim como a própria empresa em nome da qual atuam. Dada a importância de observância disso, principalmente porque muitas vezes são essas pessoas que, por desconhecimento da exigência de sigilo acabam por tornar públicos informações e dados confidenciais, elaboramos o texto abaixo, o qual deverá ser adaptado a cada caso concreto e obrigatoriamente assinado pelo declarante juntamente com duas testemunhas.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_024

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