10 de agosto de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 23 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

I – CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Temos persistentemente insistido em que a elevada carga tributária seja tenazmente combatida com medidas judiciais efetivas. E, para isso, temos indicado, em cada caso concreto, sinópse dos principais pontos jurídicos que devem ser atacados seja porque presentes vícios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade.

Mas vamos rememorar alguns aspectos históricos recentes: até 1985, ano em que a ditadura cedeu lugar aos governos civis, os contribuintes, principalmente empresários, temiam enfrentar o poder militar pois retaliações eram certas e inevitáveis. Lembramo-nos muito bem de ter presenciado o caso de um grande banco nacional deixar de questionar uma questão tributária na época relevantíssima simplesmente porque Brasília lhe deu essas instruções.

Principalmente a partir de 1988, com o advento da nova Constituição Federal e vendo-se livres de retaliações, os contribuintes passaram a contestar tudo do que discordavam, abandonando uma postura irritantemente passiva para assumir outra de elevada litigiosidade.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_023

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