10 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 14 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ⎯ PIS – COFINS – CSLL ⎯ RETENÇÃO NA FONTE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ⎯ PIS – COFINS – CSLL ⎯ RETENÇÃO NA FONTE

Como toda ciência, o Direito tem também seu ferramental de trabalho: são as palavras na base de tudo, as idéias que elas constroem, os argumentos e teses que veiculam, as verdades que transmitem, embora relativas estas, porém ao serem aplicadas às situações concretas atuam como instrumento pacificador das tensões sociais. Ou ao menos deveriam!

Se o bom uso da palavra é uma virtude, a pior de todas as mazelas é restringir-se a elas na utilização desse ferramental, porque sozinhas têm efeito muito limitado e por isso mesmo enganam.

Pode-se afirmar, com toda segurança, que a pior de todas as análises legais é aquela que, fruto do açodamento do intérprete, contenta-se com a conclusão advinda da mera interpretação literal das palavras. E, ruim mesmo é justificar a conclusão atribuindo-lhe aura de cientificidade ao, por exemplo, restringir a análise à literalidade do texto da lei denominando a isto interpretação da norma em sentido contrário (contrariu senso).

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

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