5 de maio de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 13 – ICMS (RS) – RETENÇÃO DE MERCADORIAS NOS POSTOS DE FRONTEIRA – CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS

ICMS (RS) – RETENÇÃO DE MERCADORIAS NOS POSTOS DE FRONTEIRA – CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS

Somos informados que o Estado do Rio Grande do Sul (RS) vem, com base em legislação própria, retendo na fronteira mercadorias originadas de outros Estados da Federação até a efetiva comprovação, pelo fornecedor, do recolhimento do ICMS.

NOTA:
Obviamente a exigência de comprovação, pelo fornecedor, está estreitamente vinculada com a natureza comercial da transação realizada, é dizer, fornecimento sob cláusula CIF, porque se FOB-fábrica, por exemplo, as responsabilidades passariam a ser integrais do adquirente. Deixamos de nos aprofundar no exame dessa questão por considerar que o objeto visado neste Parecer tem natureza diversa.

Na verdade o fisco gaúcho disponibiliza três alternativas para o recolhimento do ICMS, conforme será visto na imediata seqüência.

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_013

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