18 de fevereiro de 2004 Em Sem categoria

Artigo nº 02 – DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) O que é diferimento do ICMS?
R: Diferimento é o retardamento (total ou parcial) do imposto incidente sobre uma dada mercadoria, para um momento futuro no ciclo econômico desta.

2) Por que o Estado de São Paulo não concedeu isenção ou redução da base-decálculo do ICMS ao invés de instituir o diferimento?
R.: Porque para instituir o diferimento São Paulo não precisou da autorização de todos os demais Estados brasileiros, o que ocorreria se, ao invés disso, tivesse sido concedida isenção ou redução da base-de-cálculo do imposto.

3) E por que, afinal, o Estado instituiu o diferimento?

 

Para ler o artigo na íntegra, clique no link abaixo.

Artigo_002

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