CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECEITA BRUTA (CPRB) – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.161/2015 Em 03.09.2015 divulgamos em nosso Blog (vide “Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita – Novas Alíquotas– Lei 13.161 – 31.08.2015”) as novas regras aplicáveis à denominada “desoneração da folha…
SABER MAISCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (AUTOS DE INFRAÇÃO) – 7 PECADOS QUE COMPROMETEM A QUALIDADE DA DEFESA (FISCAL OU NÃO FISCAL) E POTENCIALIZAM A VITÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ao longo de nossa vivência profissional temos visto alguns fatos que comprovam nossa…
SABER MAISPARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS (LEI 12.996/2014) – CONSOLIDAÇÃO – VEDAÇÃO DA INCLUSÃO DO IRPJ/CSLL ESTIMATIVA – MEDIDA JUDICIAL COMO ÚNICA SOLUÇÃO! – URGÊNCIA DADO O PRAZO PARA O TÉRMINO DA CONSOLIDAÇÃO Em 2014 o Governo Federal instituiu mais…
SABER MAISO DILEMA DA SUCESSÃO NO BRASIL – NO PATRIMÔNIO FAMILIAR, NAS EMPRESAS E ATÉ NA AGRICULTURA. No domingo, 13.09.2015, o Programa Globo Rural da TV Globo veiculou matéria que, pela seriedade do tema e do risco futuro de…
SABER MAISUBER EM SÃO PAULO – PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO – POR QUE ESSA VEDAÇÃO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL EM SÃO PAULO E TAMBÉM EM TODO O BRASIL. Esta matéria é escrita por quem jamais utilizou o Uber, serviço de…
SABER MAISPLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – PRÉVIA DECLARAÇÃO AO FISCO (PRORELIT) – MP 685 Muito se tem discutido, nos últimos tempos, o denominado Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) instituído pela MP 685 de 22.05.2015. No tocante à quitação de…
SABER MAISCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE RECEITA – NOVAS ALÍQUOTAS – LEI 13.161 (31.08.2015) (Texto revisto e ampliado) O governo publicou as novas alíquotas da Contribuição Previdenciária (CPP) incidentes sobre a receita bruta aplicáveis a todos os setores abrangidos por…
SABER MAISTIMEMANIA – FINANCIAMENTO ÀS SANTAS CASAS E DEMAIS ENTIDADES HOSPITALARES SEM FINS ECONÔMICOS – IMPORTANTE! I – INTRODUÇÃO No geral as Santas Casas e Hospitais sem fins econômicos são muito bem administrados. Dado, porém, que as remunerações recebidas…
SABER MAISAUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – CONTRIBUINTES NOVAMENTE CHAMADOS A REPARAR OS ESTRAGOS NA ECONOMIA PROVOCADOS POR ANOS DE MÁ GESTÃO PÚBLICA – MEDIDAS JUDICIAIS JÁ COMEÇAM A GARANTIR AOS CONTRIBUINTES O DIREITO DE O ESTADO NÃO AVANÇAR MAIS…
SABER MAISICMS NAS VENDAS INTERESTADUAIS – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 01.01.2016 – EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS (FINANCEIRAS E JURÍDICAS) I – REGRA Em 16.04.2015 o Congresso votou a Emenda Constitucional nº 87, a qual alterou a Constituição Federal no…
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