6 de junho de 2014 Em Sem categoria

Informativo nº 42 – ICMS/SP ‐ PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP 2014) – DECRETO 60.444 (13.05.2014) E RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE 1 (14.05.2014)

ICMS/SP ‐ PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP 2014) – DECRETO 60.444 (13.05.2014) E RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE 1 (14.05.2014) Assim como o governo federal (Refis – Lei 12.973, art. 93 de 13.05.2014 e MP 638, em relação à qual…

SABER MAIS
4 de junho de 2014 Em Sem categoria

Artigo nº 71 – ICMS PAULISTA – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) – CORREÇÃO DOS JUROS E MULTA – ILEGALIDADE – DIREITO A RESTITUIÇÃO MESMO APÓS A ADESÃO AO PARCELAMENTO

ICMS PAULISTA – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) – CORREÇÃO DOS JUROS E MULTA – ILEGALIDADE – DIREITO A RESTITUIÇÃO MESMO APÓS A ADESÃO AO PARCELAMENTO 1. Neste momento em que o Estado de São Paulo lança mais um novo Programa…

SABER MAIS