Artigo nº 56 – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS   Um número muito grande de contribuintes vem discutindo, em juízo, o direito de excluir o ICMS da base-de-cálculo do PIS/COFINS. A discussão se fundamenta, basicamente, no fato de que ambas…