Artigo nº 56 – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS
EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS Um número muito grande de contribuintes vem discutindo, em juízo, o direito de excluir o ICMS da base-de-cálculo do PIS/COFINS. A discussão se fundamenta, basicamente, no fato de que ambas…
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