NOVO ISS – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS A imprensa noticiou ontem (10.7.03), a existência de um Projeto de Emenda Constitucional em vias de ser sancionado pelo Presidente da República, alterando substancialmente as regras aplicáveis ao ISS. Vários clientes contataram-nos…
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INSS SOBRE PRO LABORE E SUA TRANSFORMAÇÃO, POR DECRETO, EM INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO Qual a relação entre estabilidade econômica e carga tributária? Ou moralidade na gestão orçamentária e carga tributária? Os acontecimentos históricos transcorrem com tal rapidez…
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